MaxEvolution Chatbot
Software como serviço · SaaS
Max Evolution
Alfredo Alceu Mocelin Júnior ME
CNPJ: 08.947.518/0001-49
Rua Ema Taner de Andrade, 674, Ouro Verde, Campo Largo-PR
XXXX
CPF/CNPJ: XXXX
Endereço: XXXX
Representante: XXXX
E-mail: XXXX
Telefone: XXXX
01. PARTES E QUALIFICAÇÃO
CONTRATADA: Nome fantasia Max Evolution, nome empresarial Alfredo Alceu Mocelin Júnior ME, CNPJ 08.947.518/0001-49, com endereço na Rua Ema Taner de Andrade, 674, Ouro Verde, Campo Largo/PR, doravante “CONTRATADA”.
CONTRATANTE: razão social/nome: XXXX; CPF/CNPJ: XXXX; endereço: XXXX; representante: XXXX; e-mail: XXXX; telefone: XXXX.
02. OBJETO E LICENÇA DE USO
Disponibilização, durante a vigência contratada, da plataforma MaxEvolution Chatbot na modalidade software como serviço (SaaS), mediante acesso autenticado pela internet. A licença de uso é limitada, não exclusiva, intransferível e vinculada à empresa e ao plano contratados. Não há cessão do código-fonte, da marca ou de direitos de propriedade intelectual.
03. PLANO, RECURSOS E LIMITES
Plano contratado: XXXX. Valor e periodicidade: XXXX. Data de início: XXXX. Condições de implantação: XXXX. Recursos e limites (números WhatsApp, usuários, contatos, automações, IA, mensagens e suporte): XXXX, conforme proposta/ordem de serviço aprovada. Recursos de terceiros e seus limites seguem as regras dos respectivos provedores.
04. IMPLANTAÇÃO E DEVERES DAS PARTES
A CONTRATADA disponibilizará acesso, atualizações e suporte nos canais informados, nos limites da proposta. A CONTRATANTE deverá fornecer informações corretas, manter usuários autorizados, obter as permissões necessárias para operar a WhatsApp Business Platform, revisar fluxos e mensagens, e responder pela licitude do conteúdo e das comunicações que realizar.
05. META, IA E SERVIÇOS DE TERCEIROS
O serviço utiliza, quando habilitados, recursos de terceiros (incluindo Meta/WhatsApp, provedores de inteligência artificial, infraestrutura de hospedagem e meios de pagamento). Políticas, disponibilidade, tarifas e aprovações desses fornecedores não são controladas integralmente pela CONTRATADA. Custos de mensagens da Meta, consumo de IA, cartões e integrações específicas somente estarão incluídos quando expressamente descritos na proposta.
06. COBRANÇA, ATRASO E RENOVAÇÃO
A CONTRATANTE pagará os valores e datas indicados na proposta e nas confirmações de pedido. A renovação automática somente ocorrerá se expressamente contratada, tecnicamente habilitada e autorizada no meio de pagamento. Nos demais casos, a continuidade será definida por nova contratação/renovação supervisionada. Eventual suspensão por inadimplência observará aviso, tolerância e as condições comerciais expressas, sem afastar direitos legais aplicáveis.
07. SUPORTE, SEGURANÇA E DISPONIBILIDADE
A CONTRATADA empregará medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, inclusive autenticação e segregação lógica de contas, além de manutenção e proteção dos dados sob sua responsabilidade. Janelas programadas, manutenção e falhas de terceiros poderão gerar indisponibilidade. Não se promete disponibilidade ininterrupta nem SLA numérico sem cláusula específica anexa.
08. CONFIDENCIALIDADE E DADOS PESSOAIS (LGPD)
Cada parte observará a Lei 13.709/2018 (LGPD). Em relação aos dados de contatos tratados por instrução da CONTRATANTE, esta atuará, em regra, como controladora e a CONTRATADA como operadora, sem prejuízo dos tratamentos em que cada parte atue como controladora independente. A CONTRATANTE define finalidade, base legal, mensagens e atendimento aos titulares. A CONTRATADA limitará o tratamento às instruções e finalidades legítimas, com suboperadores e fornecedores necessários à prestação. Incidentes deverão ser comunicados sem demora indevida e tratados conforme legislação e obrigações aplicáveis.
09. DIREITOS SOBRE DADOS, EXPORTAÇÃO E ENCERRAMENTO
Os dados disponibilizados pela CONTRATANTE e por seus contatos não passam a ser propriedade da CONTRATADA. Após o encerramento, a CONTRATANTE poderá solicitar exportação, quando tecnicamente disponível, segundo a política de retenção e prazos legalmente exigidos. Prazos operacionais de exportação e eliminação: XXXX, a definir antes da assinatura, ressalvadas obrigações de conservação legal e segurança.
10. CONDUTA, CONTEÚDO E PROIBIÇÕES
É proibido usar a plataforma para spam, fraudes, mensagens ilícitas, acesso não autorizado, violação de direitos de terceiros ou descumprimento das regras da Meta. Campanhas e mensagens de marketing exigem bases legais, consentimentos e mecanismos de opt-out quando aplicáveis. A CONTRATADA poderá adotar medidas proporcionais diante de abuso ou exigência legal, com comunicação quando possível.
11. LIMITES DE RESPONSABILIDADE E GARANTIAS
Cada parte responderá por seus atos e omissões nos termos da lei. Não há garantia de resultados comerciais, aumento de vendas ou respostas infalíveis da IA. Exclusões e limites de responsabilidade previstos em proposta não afastam responsabilidade por dolo, culpa grave, infrações legais ou direitos indisponíveis, quando aplicável.
12. VIGÊNCIA, CANCELAMENTO E RESCISÃO
Vigência inicial: XXXX. Condições de cancelamento, aviso prévio e eventual multa legítima: XXXX, conforme proposta. Os valores referentes a períodos efetivamente prestados observarão o que foi contratado e a legislação. A suspensão/cancelamento no Mercado Pago ou outro meio depende do procedimento formal compatível com o contrato e o provedor.
13. ACEITE, COMUNICAÇÕES E DOCUMENTOS
Integram este contrato a proposta aceita, a política de privacidade, os termos de uso, a descrição de plano e eventuais anexos específicos (inclusive acordo de tratamento de dados, se necessário). Modificações comerciais relevantes deverão ser comunicadas e, quando exigível, aceitas. Assinatura eletrônica e registros de aceite poderão ser utilizados se adotado meio válido e íntegro.
14. LEGISLAÇÃO E SOLUÇÃO DE CONFLITOS
Aplica-se a legislação brasileira. As partes buscarão solução amigável antes de recorrer às vias legais, sem afastar normas de competência obrigatória, proteção do consumidor e direitos indisponíveis. Local e data: XXXX.
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CONTRATADA
Alfredo Alceu Mocelin Júnior ME
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CONTRATANTE
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